C I R C U L A R

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Ref.: Campinas libera o uso de máscara em áreas abertas

Prezados,

A partir de hoje, o uso de máscara em áreas abertas foi liberado por Decreto
Municipal.

No entanto, devemos salientar que esta liberação se restringe especificamente em áreas abertas, portanto, o condômino/morador deve usar sua máscara até atingir a área aberta do Condomínio; ficando obrigatório usá-la nas áreas fechadas.

Solicitamos a todos atenção e cuidado, inclusive respeitando aqueles que desejarem continuar fazendo uso da mesma.

Contamos com a colaboração de todos.

 

Atenciosamente

Invasão de privacidade pode levar vizinhos a ação na justiça

A vida em condomínio significa dividir coisas como as áreas comuns e assembleias no prédio, mas essa coletividade termina quando os direitos individuais começam. Cada um decide o que pretende expor ou não do seu cotidiano. Nesse cenário, a invasão da privacidade pode levar os moradores a moverem ações civis e penais na Justiça.

Rubens Carmo Elias Filho, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, exemplifica que, em um ambiente de condomínio ou entre prédios próximos, ver alguma ação ligada a intimidade, como uma pessoa nua ou fazendo exercícios, não dá permissão automática para que haja a exposição.

Independente do local, as pessoas têm direito à privacidade e também à preservação da sua imagem.
O advogado explica que invasão de privacidade pode se referir tanto às informações pessoais, como nome, estado civil e endereço, quanto à propriedade material, como móveis e equipamentos que dispõe.

Apenas a pessoa que é dona desses dados pode optar por divulgá-los ou não. “A invasão de privacidade mexe com a honra”, complementa Mariana de Oliveira, da Advocacia Bushatsky.

Para Elias Filho, a preocupação com a privacidade também está relacionada com o direito de vizinhança, em que é proibido fazer uma janela a menos de um metro e meio do muro da casa vizinha, por exemplo.

No cenário condominial, as pessoas têm o dever de não perturbar o sossego alheio. Em sua experiência, ele vê mais reclamações dentro dos condomínios do que ações que chegam à Justiça por invasão de privacidade.

Segundo Oliveira, a pessoa que teve sua privacidade violada pode recorrer a medidas judiciais, solicitando reparação por dano moral e civil, a partir do registro de boletim de ocorrência na polícia.

Para tornar as ações possíveis, é importante que a pessoa que teve a privacidade violada reúna provas como o registro em cartório de publicações na internet, possíveis imagens e também testemunhas.

Recomendação

Segundo os advogados, é recomendável que o condomínio faça comunicados para evitar conflitos e conscientizar sobre o tema. Para Elias Filho, não cabe conduta ou sanção específica, como multas. “O condomínio não tem gerência sobre as vidas privadas, apenas no que interfere na administração das áreas comuns.”

Já Oliveira avalia que o papel da gestão varia de acordo com o condomínio. Alguns podem preferir não se envolver, outros podem ver como uma ação que interfere no sossego e optar por notificar o condômino sob pena de multa, que deve ser ratificada em assembleia extraordinária. Para determinar a posição, a advogada sugere que o síndico consulte o conselho…

VEJA MAIS DETALHES NA REPORTAGEM.

Golpe com boleto bancário: conheça três fraudes comuns na Internet

Entenda como funcionam as fraudes e saiba como se prevenir

fonte: Por Tais Carvalho, para o TechTudo

O boleto bancário é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros por ser prático, simples e acessível para todos. Mas, ao contrário do que se imagina, ele não é o método mais seguro para fazer compras online. Segundo a Konduto, empresa brasileira especializada em análise de fraudes, existem práticas criminosas muito comuns envolvendo boletos bancários, e que podem prejudicar tanto o consumidor como o lojista.

O cartão de crédito é a maneira mais segura para o consumidor comprar na Internet, ainda de acordo com a Konduto. Enquanto o cliente pode solicitar à operadora de cartão o estorno de cobranças indevidas em sua fatura, o boleto não oferece essa garantia. Os golpes alteram o boleto bancário e desviam o pagamento e é muito difícil reaver o dinheiro. Para te ajudar a se prevenir contra fraudes, o TechTudo preparou uma lista com os três golpes mais comuns em boletos bancários na Internet.

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1. Vírus do boleto

Um vírus instalado no computador pode alterar os dados digitáveis do boleto bancário. Chamado de Bolware, é usado por criminosos para adulterar a conta recebedora e o valor original do boleto emitido na Internet. Quando o consumidor realiza o pagamento o boleto fraudado, a quantia é transferida para a conta do golpista ou de terceiros. No final, a loja não recebe o valor referente à compra, e o consumidor, que acredita ter realizado o pagamento corretamente, não recebe o produto.

Para evitar ser vítima do bolware, instale um antivírus atualizado no computador. Antes de pagar, verifique também se o boleto é falso. Os seus dados e os do lojista devem estar preenchidos de maneira correta no documento. O vírus pode afetar o código do banco e o espaçamento do código de barras — que não podem ser lidos automaticamente.

2. Golpe do vendedor falso

Neste golpe, um suposto vendedor anuncia um produto falso em lojas online. Quando o consumidor inicia o processo de compra, o fraudador tenta direcionar a conversa para o e-mail, WhatsApp ou outro bate-papo com a promessa de um desconto tentador. A vítima é induzida a pagar o boleto falso, o dinheiro é direcionado à conta do criminoso e o produto nunca é entregue.

A situação é complicada, pois como o consumidor optou por realizar a compra em outro ambiente, fora do sistema “seguro” da plataforma, a loja virtual não é obrigada a se responsabilizar pela fraude.

Para evitar ser vítima do vendedor falso, é importante concluir o pagamento dentro da plataforma de compra. Os sites de marketplace, em sua maioria, oferecem sistemas de proteção para compra com direito a estorno, como PagSeguro MercadoPago, caso ocorram problemas no pagamento ou no envio dos produtos. Se o vendedor insistir em uma forma alternativa de pagamento, desconfie.

3. Sequestro de estoque

Os consumidores não são as únicas vítimas de fraudes na Internet. Este golpe ocorre quando um comércio eletrônico tenta lesar um de seus concorrentes usando o sistema de pagamento do boleto bancário.

O lojista desleal compra uma grande quantidade de produtos que estão em promoção na loja do competidor, e os produtos ficam reservados até a data de vencimento do boleto. Isso impossibilita os clientes de adquirir os itens em questão. Os boletos nunca serão pagos, fazendo com que as compras eventualmente sejam canceladas.

O lojista sai lesado da situação, pois não venderá seus produtos em promoção. Enquanto isso, o concorrente que realizou o sequestro de estoque aproveita para vender os mesmos itens para clientes reais. Para não levar prejuízos, os comerciantes devem usar sistemas antifraude para identificar compras suspeitas ou limitar a quantidade de produtos por comprador.

PALESTRA – Principais Impactos da Reforma Trabalhista no Setor Imobiliário

PALESTRA –  A G E N D E  S 

Principais Impactos da Reforma Trabalhista no Setor Imobiliário

15/08 – 8h30 – Hotel The Royal Palm Tower

Inscrições abertas e as vagas são limitadas!

 Abertura e coordenação

 Kelma E. T. de Camargo – Diretora da Área de Condomínios e Relações trabalhistas do Secovi em Campinas

 Palestrantes

 Eric Keller Tavares de Camargo – Advogado, graduado em direito pela Puc-Campinas, pós graduando em Direito Imobiliário pela Escola Superior de Direito, especialista em direito condominial, membro da vice-presidência de Incorporações e Condomínios do SECOVI-SP, sócio do escritório DLA e Camargo Sociedade de Advogados

 Rafael Mendes de Lima – Advogado, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, sócio da Duchovni, Assis & Camargo Sociedade de Advogados;

Conteúdo da apresentação

Contratar mão de obra e fornecedores exige cuidado por parte do condomínio, uma vez que o síndico pode ser responsabilizado por negligência, imperícia ou imprudência. Neste evento, especialistas orientam os participantes sobre como evitar contratempos e, ainda, abordarão as atualizações na legislação trabalhista! Participe, vagas limitadas!

Mais informações

Data: 5ª feira, 15 de agosto de 2019

Horário: 8h30 – credenciamento e das 9h30 às 11 horas o evento

Local: Auditório – Hotel The Royal Palm Tower – Rua Boaventura do Amaral, 1.274, Centro – Campinas

Inscrições: http://www.secovi.com.br/cursos-e-eventos/ciclo-riscos-e-responsabilidades-nas-contratacoes-do-condominio-campinas-e-regiao/3061

Informações: e-mail:  campinas@secovi.com.br    –  f:(19) 3399-3337

Evento gratuito!

 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS

PODER DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

No dia 5 de abril de 2019 o CBPMESP desenvolverá em todo o Estado de São Paulo a segunda operação EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA, que tem como objetivo informar a população sobre o novo serviço que será prestado de forma EDUCATIVA E PREVENTIVA e as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações. Nos últimos 5 anos o Corpo de Bombeiros atendeu a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em indústrias, comércios, e outras edificações, que, infelizmente, vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis. O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo com o objetivo de aumentar a proteção a VIDA e ao patrimônio, iniciará a partir de 9 de abril, a atividade de fiscalização desses locais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 e do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, para conferir a existência de licença do Corpo de bombeiros, bem como a adequada instalação e funcionamento das medidas de PREVENÇÃO e proteção CONTRA INCÊNDIOS prevista na legislação vigente. Caso haja situação de risco iminente à vida o local poderá sofrer interdição emergencial e imediata, e os demais casos ficam sujeitos à interdição por parte das Prefeituras Municipais quando não ofereçam condições mínimas de segurança aos seus usuários. FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO A atividade de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento. Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial. Fique Alerta! Para maiores informações acesse o site www.corpodebombeiros.sp.gov.br
POLÍCIA.

CORPO DE BOMBEIROS DA PMESP – Seção de Comunicação Social Praça Clóvis Bevilacqua, 421 – Centro – São Paulo/SP – cep: 01018-001 Fone: (011) 33962327 e.mail: imprensabombeiros@policiamilitar.sp.gov.br

 

Comunicado Importante: Alerta de Fraude!

*** ALERTA IMPORTANTE PARA EVITAR FRAUDES NO PAGAMENTO DOS BOLETOS BANCÁRIOS ***

Recentemente, foi veiculado pela grande mídia um novo golpe aplicado contra cidadãos e instituições financeiras, qual seja, a emissão de boletos de pagamentos com dados bancários e números divergentes do original.

Marginais conseguem instalar vírus no computador da vítima  conseguem alterar boletos bancários, inclusive de cotas condominiais fazendo com que o dinheiro para contas do pagamento seja transferido, de forma fraudulenta, a contas bancárias divergentes do real.

Caso seja constatada a fraude, especialistas sugerem que o pagador entre em contato imediato com o Banco onde o pagamento foi feito, munido do comprovante, para que esclarecimentos e atitudes possam ser adotados imediatamente.

Comunicado da FEBRABAN FB-119/2014, determina que o banco pagador deve atender à solicitação de averiguação e esclarecer o correntista ou pagador.

Sugerimos que, com o intuito de evitar tais transtornos atente-se a procedimentos de segurança, em seu computador, que podem evitar este malware tais como manter antivírus e sistema operacional sempre atualizado.

Lembramos que os boletos emitidos ela ANAKEL são sempre enviados com o domínio @anakel.com.br , atente-se a isso.

A intenção deste informativo é tão somente contribuir com orientação visando evitar pagamentos indevidos e aborrecimentos para os envolvidos.

Segurança em Condomínios

CONVITE

Temos a satisfação de convidar para a palestra referente a “Segurança em
Condomínios”, ministrada pelo Capitão PM José Antonio Pereira Junior do 47o BPM,
promovida pela SECOVI.

O convite se estende não só ao Síndico, mas demais Membros da Administração.

É necessário a confirmação da presença até o dia 06/03/2019, através de nosso e-
mail atendimento@anakel.com.br informando:

Nome completo / no CPF / no telefone / E-mail

CICLO DE PALESTRAS SECOVI
Segurança em Condomínios

Diante da violência e da criminalidade que assola as grandes cidades
de nosso país, a Policia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
oferece informação e instrução sobre segurança primária aos
condomínios, síndicos, subsíndicos e administradores de
condomínios. Participe! Inscrições abertas!

 

Data: 12/3/2019 (terça-feira)
Horário: 18h30 (credenciamento) e das 19 às 20 horas (evento)
Local: Auditório do Hotel The Royal Palm Tower
R. Boaventura do Amaral, 1274 – Centro – Campinas/SP
Telefone: (19) 3399-3337

IMPORTANTE!! Não jogue óleo na pia.

Mesmo que não façamos muitas frituras, quando o fazemos, jogamos o óleo na pia, ou por outro ralo, certo?

Este é um dos maiores erros que podemos cometer.

Por que fazemos isso? – perguntam vocês…

Porque infelizmente ninguém nos diz o que fazer.

Sendo assim, o melhor que temos a fazer é colocar os óleos utilizados numa daquelas garrafas de plásticos (por exemplo pet de refrigerantes), fecha-los e coloca-los no lixo normal (ou seja, orgânico).

Todo lixo orgânico que colocamos no sacos vai para um local onde sao abertos e triados.

Assim as nossas garrafinhas são abertas e vazadas no local adequado em vez de irem juntamente para os esgotos.É necessário dispender milhares de reais a mais para o seu tratamento.

UM LITRO DE ÓLEO CONTAMINA CERCA DE 1 MILHÃO DE LITROS DE ÁGUA!

De nada adianta criticar os responsáveis pela poluição da Baía da Guanabara (RJ), do rio Paraíba (PB), da Bacia do Tietê (SP), etc.

Obs: Passem para mais gente, afinal é para o bem de todos.

Vamos cuidar melhor do nosso planeta.

 

Escorpiões – como prevenir acidentes

Escorpiões – como prevenir acidentes

  • Manter jardins e quintais limpos;

  • Evitar o acúmulo de entulhos, folhas secas, lixo doméstico, material de construção nas proximidades das casas;

  • Evitar folhagens densas (plantas ornamentais, trepadeiras, arbusto, bananeiras e outras) junto a paredes e muros das casas) e manter a grama aparada;

  • Limpar periodicamente os terrenos baldios vizinhos numa faixa de 1 a 2 metros das casas, pelo menos;

  • Sacudir roupas e calçados antes de usá-los, pois estes animais podem se esconder neles e picam ao serem comprimidos;

  • Não colocar as mãos em buracos, sob pedras e troncos podres. É comum a presença de escorpiões em dormentes da linha férrea;

  • Uso de calçados e de luvas de raspa de couro ajuda a evitar acidentes;

  • Vedar as soleiras das portas e janelas quando começar a escurecer, pois estes animais, na sua maioria, apresentam hábito noturno;

  • Vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos e vãos entre o forro e pare4des, consertar rodapés despregados, colocar saquinhos de areia nas portas, colocar telas nas janelas;

  • Usar telas em ralos do chão, pias e tanques;

  • Afastar as camas das paredes. Evitar que roupas de cama e mosquiteiros encostem no chão;

  • Evitar pendurar roupas nas paredes, e examiná-las ao vestir, mesmo que estejam dobradas e guardadas. Inspecionar sapatos e tênis antes de usá-los;

  • Combater a proliferação de insetos, pois são os alimentos preferidos de aranhas e, principalmente escorpiões;

  • Acondicionar lixo domiciliar em sacos plásticos ou outros recipientes que possam ser mantidos fechados, para evitar insetos, principalmente baratas;

  • Preservar os inimigos naturais de escorpiões e aranhas: aves de hábitos noturnos (coruja), lagartos, sapos, galinhas (principalmente galinha d’angola), gansos, macacos, coatis, etc. (na zona rural);

  • Dedetizar periodicamente as unidades.

IMPORTANTE: Em caso de acidentes (picada):

A vítima deverá ser encaminhada para o Serviço de Urgência e Emergência, mais próximo do local da ocorrência, para o primeiro atendimento, e se for necessário, o serviço/local fará o encaminhamento para os Centros de Referência.