Se a reforma é feita em condomínios, o cuidado deve ser redobrado. Quem alerta é a vice-presidente de condomínios do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-CE), Lílian Alves.
Ela explica que, em muitos casos, além da autorização dos órgãos públicos e do síndico, é preciso também conseguir aprovação da assembleia geral do condomínio. É o caso, por exemplo, de alterações na varanda para criação de um espaço gourmet.
“É preciso fazer uma assembleia geral e a proposta ser aprovada por todos os moradores do condomínio, não apenas os que estão presentes na hora da reunião”, afirma Lílian, ressaltando que cabe ao síndico decidir se vai aplicar multa em caso de descumprimento ou mesmo ingressar na justiça.
Também não pode ser feita qualquer alteração que descaracterize a fachada do prédio, como luminárias no hall comum, a colocação de grades nas janelas ou ainda a porta do apartamento. “Esta é uma discussão eterna, porque muitos moradores acham que podem mudar a porta do apartamento, mas não pode porque deve seguir um padrão”, afirmou.
Norma técnica
Ela explica que pela NBR 16280:2014 da ABNT – que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações – prevê que o proprietário ou responsável legal pela obra fica obrigado a informar ao síndico, todos os detalhes sobre o plano de reforma. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderá autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir o procedimento de reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), o engenheiro civil Victor Frota Pinto, explica que todas as recentes mudanças na legislação vieram no sentido de privilegiar a boa técnica e a segurança.
“Se o contratante está dando a responsabilidade a quem não tem formação legal, é como comprar uma mercadoria falsificada. Se não tiver cuidado ou analisar corretamente o projeto a pessoa coloca em risco a própria vida e a dos outros”, afirmou. (Irna Cavalcante)
